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Direito tributário

PARR da PGFN: Sócio Foi Notificado? — Veja Como Avaliar a Responsabilização

PARR é o procedimento da PGFN que avalia responsabilização de terceiros por dívida da empresa. Veja como avaliar.

Penhora em execução fiscal segue ordem legal e exige decisão judicial. Veja quando cabe e o que pode ser avaliado.

Prescrição em execução fiscal depende de marcos como constituição, ajuizamento e citação, além de causas que interrompem o prazo.

Prescrição intercorrente pode ocorrer quando a execução fica paralisada por inércia após marcos legais, e exige análise de movimentação processual.

Redirecionamento exige requisitos legais como atos com excesso de poderes ou dissolução irregular, e decisão judicial.

Revisão da CAPAG pode ser solicitada quando há elementos que indicam classificação incompatível, dentro de prazo e requisitos.

Revisão de dívida tributária confere origem, valores, pagamentos e fundamentos para separar o devido do indevido.

SISBAJUD é o sistema que permite bloqueio eletrônico de valores em execução fiscal. Veja quando ocorre e medidas que podem ser analisadas.

Notificação da PGFN ao sócio em geral está ligada ao PARR. Veja o que avaliar e como responder com segurança.

Transação individual permite proposta customizada quando atendidos requisitos legais, sujeita à análise da PGFN.