Conta da Empresa Bloqueada por Dívida Tributária — Veja Quais Medidas Podem Ser Analisadas

Por que a conta foi bloqueada?

Em regra, bloqueio decorre de determinação judicial em execução fiscal via SISBAJUD, após citação e ausência de pagamento ou garantia, até o valor da dívida. Não é bloqueio administrativo da Receita ou PGFN sem processo.

O que pode ser bloqueado e o que é impenhorável?

Pode ser bloqueado numerário em contas bancárias até o limite da execução. São impenhoráveis, conforme lei e jurisprudência, verbas com proteção específica (ex.: salários com comprovação) e quantias que a lei define como impenhoráveis, mas cada caso exige prova da natureza.

Quais passos imediatos após o bloqueio?

1. 01
   Intimação

   Conferir decisão, CDA, valor e comprovante de bloqueio.

2. 02
   Natureza

   Extratos e folha que comprovem impenhorabilidade, se houver.

3. 03
   Pedido

   Liberação, substituição por fiança/seguro ou regularização com pedido de desbloqueio.

Como substituir o bloqueio por garantia?

O juiz pode aceitar substituição por fiança bancária ou seguro-garantia, conforme valor, prazo e idoneidade, ou avaliar parcelamento/transação regular como fundamento para desbloqueio, sempre com decisão judicial.

Veja SISBAJUD na execução e bloqueio em execução fiscal.

Como evitar novo bloqueio?

Acompanhar citação, avaliar garantia tempestiva e considerar negociação regular antes da determinação reduz risco. Organização documental sobre fluxo e garantias facilita pedidos rápidos.

Como a MRO pode ajudar

A MRO Advocacia Tributária analisa a situação tributária da empresa, considerando a composição dos débitos, o estágio das cobranças, as alternativas disponíveis e os impactos da estratégia escolhida. A partir dessa avaliação, podem ser identificadas alternativas juridicamente aplicáveis ao caso concreto.

Nosso posicionamento é de análise + estratégia + gestão do passivo tributário. Não atuamos apenas “fazendo parcelamento”; estruturamos diagnóstico e plano que considera o passivo completo e a realidade financeira, para que a decisão seja sustentável. Antes de parcelar, pagar, negociar ou aceitar uma cobrança, é necessário entender a composição e a situação do passivo.

Com conta bloqueada, atuamos na análise imediata de impenhorabilidade, comprovação da natureza dos valores e pedido de liberação.