AUTUAÇÃO FEDERAL

Empresa Foi Autuada pela Receita Federal? — Veja Como Avaliar a Cobrança Antes de Tomar uma Decisão

Recebeu autuação da Receita Federal? Veja o que verificar antes de pagar, parcelar ou impugnar.

Por Marcelo Rocha OliveiraLeitura de 13 minutos
Autuação da Receita Federal com auto de infração sobre mesa empresarial
Autuação da Receita exige conferir auto, período e fundamentação antes de escolher entre defesa e regularização.

Autuação da Receita formaliza cobrança federal; veja como conferir fundamentos e prazos para defesa ou regularização.

Foi autuada pela Receita Federal?

Avalie o auto e prazos para impugnação antes de pagar ou parcelar.

SOLICITAR AVALIAÇÃO

O que fazer ao ser autuado pela Receita?

Conferir auto, fatos, valores, período, fundamentação e prazo para impugnação; decidir entre defesa administrativa ou regularização conforme consistência da autuação.

Pode parcelar auto da Receita?

Parcelamento é possível, mas implica confissão do crédito naquele ponto; comparar com impugnação antes é prudente.

Quais órgãos julgam?

Delegacia da Receita (DRJ) em 1ª instância e CARF em 2ª, conforme valor e rito, com possibilidade de discussão judicial posterior. Veja Receita Federal.

Multa pode ser discutida?

Multas (ex.: 75% de ofício, agravadas) podem ser discutidas quanto à base, qualificadoras e proporcionalidade, com fundamentos e provas.

Como consultar autuação?

Via e-CAC, intimações e processo administrativo que embasam a autuação.

Como a MRO pode ajudar

A MRO Advocacia Tributária analisa a situação tributária da empresa, considerando a composição dos débitos, o estágio das cobranças, as alternativas disponíveis e os impactos da estratégia escolhida. A partir dessa avaliação, podem ser identificadas alternativas juridicamente aplicáveis ao caso concreto.

Nosso posicionamento é de análise + estratégia + gestão do passivo tributário. Não atuamos apenas “fazendo parcelamento”; estruturamos diagnóstico e plano que considera o passivo completo e a realidade financeira, para que a decisão seja sustentável. Antes de parcelar, pagar, negociar ou aceitar uma cobrança, é necessário entender a composição e a situação do passivo.

Para autuação da Receita, conferimos o auto federal, órgão julgador (DRJ/CARF) e alternativa entre impugnação e parcelamento.

Como consultar o processo?

Veja onde acompanhar a autuação e seus fundamentos.

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Fontes oficiais para consulta

Conteúdo informativo atualizado em setembro de 2026. Regras, editais e procedimentos podem mudar; consulte os canais oficiais e avalie o caso concreto. Para temas de PARR, CAPAG e transação, verifique a regulamentação vigente na data da análise.

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas frequentes

O que fazer ao ser autuado pela Receita Federal?

Conferir o auto, fatos, valores, período, fundamentação e prazo para impugnação; avaliar defesa administrativa ou regularização conforme caso.

Auto da Receita pode ser parcelado?

Parcelamento e defesa são vias distintas; aderir a parcelamento pode implicar confissão, devendo ser avaliado antes.

Quais órgãos julgam impugnação federal?

DRJ em primeira instância e CARF em segunda, conforme valor e rito, com possibilidade de discussão judicial posterior.

Multa da Receita pode ser discutida?

Sim, quanto à base, majorantes, proporcionalidade e juros, sempre com fundamentos e provas.

Como consultar autuação da Receita?

Via e-CAC e intimações, verificando processo administrativo e documentos que embasam a autuação.

Autoria

Marcelo Rocha Oliveira

Advogado Tributarista — OAB/SP 516.540

Atuação em Direito Tributário Empresarial, com análise jurídica e estratégica de passivos fiscais.

Se sua empresa enfrenta esse cenário, uma análise individual pode organizar os próximos passos antes de qualquer decisão vinculante.

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